Prefeitura repassa 58 milhões ao setor de saúde

Os investimentos do governo municipal na área da saúde se intensificam e resultam em melhorias no atendimento à população de Rio Claro. Segundo relatório financeiro da Fundação Municipal de Saúde, no período de janeiro a outubro de 2013 foram repassados R$ 58.101.345,34.

A aplicação de recursos nos últimos quatro anos resultaram em novos serviços na saúde, como a implantação do Samu – Serviço de Atendimento Médico de Urgência; construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento; ampliação do Programa de Saúde Mental, que se tornou referência para uma região integrada por 26 municípios; qualificação de profissionais; a entrega do laboratório municipal na Rua 10; a implantação do centro cirúrgico no Cervezão; reforma e ampliação de unidades de saúde nos bairros; e aquisição de novas viaturas e veículos.

“O nosso esforço é para a solução dos problemas na saúde e temos feito gestão no sentido de que a população tenha a qualidade do serviço. Existem as dificuldades, mas Rio Claro conseguiu avançar bastante nesse setor”, comentou o prefeito Du Altimari, lembrando que em seu governo o atendimento de urgência e emergência melhorou muito com a construção da UPA e a implantação do Samu.

Milhares de pessoas são atendidas diariamente. Nos últimos meses foram feitos mais de 100 mil atendimentos nas unidades de emergência e 400 mil procedimentos na atenção básica, nos bairros.

Para 2014, quando as prioridades estarão concentradas no fortalecimento da Atenção Básica (UBSs e PSFs), o orçamento do município para a área da Saúde está fixado em R$ 95.773.000,00 e, no geral, somando-se repasses federais, estaduais e arrecadação própria, um total de R$ 139.763.000,00.

Fonte: Imprensa da Prefeitura Municipal de Rio Claro – SP

Relatório elaborado pela equipe sobre finanças públicas do município de Rio Claro - SP

Relatório elaborado pela equipe sobre transparência orçamentária do município de Rio Claro - SP

A Comissão de Finanças da Câmara realizará nesta sexta-feira (8), a partir das 14h, audiência pública sobre o Plano Plurianual.

Os trabalhos serão desenvolvidos no Plenário do Legislativo sob a presidência da vereadora Maria do Carmo Guilherme. A comissão conta ainda com os vereadores Dalberto (relator) e Juninho da Padaria (membro).

O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e tem por finalidade servir de subsídios para os municípios planejarem seus gastos. Os secretários municipais foram convidados a participar.

A lei orçamentária compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos entidades da administração direta e indireta e o orçamento da seguridade social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

A receita orçamentária está estimada no valor de R$ 688.405.967,00 que se desdobram em R$ 616.248.107,00 do orçamento fiscal e R$ 72.157.860,00 do orçamento da seguridade social.

Horário vazio
Marcadas para começarem às 14 horas desta sexta-feira (8), a presidente da Comissão de Finanças deve mesmo desejar que o plenário esteja vazio ou que compareçam apenas os funcionários comissionados do governo, pois nesse horário os cidadãos de bem que pagam seus impostos devem mesmo é estarem trabalhando. Longe está o tempo em que as audiências públicas, como fazia Sérgio Carnevale, eram marcadas para o período noturno, quando o cidadão podia acompanhar de perto sem ter que faltar ao trabalho.

Sem acesso à peça
No faz de conta da discussão que deve ser levada a cabo para dar sentido a formalidade do Regimento Interno, o cidadão que quiser acompanhar a audiência pública o fará sem ter acesso a peça orçamentária, pois a Câmara, embora sustente um site e vários programas de televisão por meio de sua assessoria de imprensa, não se prontificou a disponibilizar em seu site uma versão eletrônica do documento para consulta pública. Como se diz pelos corredores da edilidade, transparência na Câmara só funciona para promover vereador, longe disso está o interesse público.

Fonte: Guia Rio Claro

TCE investiga contrato para dívida ativa

Enquanto o governo Du Altimari(PMDB)/Olga Salomão pressiona o contribuinte e prorroga o programa de parcelamento da dívida ativa na tentativa de cobrir os rombos dos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) se empenha para concluir as investigações sobre o contrato firmado pela prefeitura de Rio Claro em 2010 com a empresa Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios, para gestão dos processos de execução fiscal.

 Em investigação pelo TCE desde o início de 2011, o contrato nº 202/2010, no valor de R$ 267,6 mil, assinado em 28 de julho de 2010 pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Gustavo Ramos Perissinotto, foi alvo de denúncia de Mário Zaia por suposta irregularidades. Nesta terça-feira(05), o Diário Oficial do Estado publicou despacho do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues deferindo pedido de vista apresentado por Perissinotto – Clique AQUI .

O contrato em investigação é resultante de um pregão presencial, realizado no dia 23 de julho e do qual a Integrativa foi a única empresa credenciada para “prestação de serviço de qualificação de dados variáveis, emissão e montagem dos processos de execução fiscal com infraestrutura exclusiva da contratada, nela incluindo sistema apropriado, material de escritório, equipamentos de informática – em rede e com acesso à internet – bem como toda a mão-de-obra necessária para execução do serviço”.

Um mês e meio após assinar esse contrato, a Integrativa foi declarada vencedora de outro pregão presencial, homologado em 17 de setembro de 2010, pelo valor de R$ 252 mil, para a contratação da licença do sistema aplicativo destinado à gestão dos processos de execução fiscal. O contrato foi prorrogado pela terceira vez em setembro último.

Antes de vencer os pregões, a Integrativa, que é sediada em Catanduva, já havia prestado serviços à Secretaria de Negócios Jurídicos através de carta convite, pela qual de janeiro a março de 2010 recebeu empenhos no valor de R$ 110.640,00 que, somados aos primeiros empenhos do pregão de julho, no montante de R$ 56.158,02, somaram R$ 166.798,02 empenhados no ano a seu favor.

No ano de 2011, os empenhos feitos à Integrativa totalizaram R$ 463.550,75. No ano seguinte o valor empenhado foi de R$ 208.200,00 e em 2013, através do portal da transparência, é possível constatar empenhos que somam R$ 356.263,97.


Fonte: Guia Rio Claro

PD: Rio Claro segue sem lei para desdobro

Câmara aprova veto de Altimari sem que prefeito encaminhe novo projeto de lei para regularizar desdobros de lotes na cidade, como havia sido acordado na semana anterior. Mais uma vez, Plano Diretor segue incompleto. Acesse aqui e saiba mais.

Rio Claro inscreve dois projeto no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Rio Claro participará do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, inscrevendo dois projetos: um na categoria Pequenos Negócios no Campo, este que relata as ações realizadas como objetivo de promover o desenvolvimento rural e outro na categoria Novos Projetos, que  refere-se à implantação do Distrito Industrial para Micro e Pequenas Empresas.

Lembrando que RC foi finalista em duas edições seguidas, e garantiu ao prefeito Du Altimari o Selo de Prefeito Empreendedor nos anos de 2010 e 2012.

Para saber mais, acesse: http://www.jornalcidade.net/rioclaro/dia-a-dia/dia-a-dia/88732--RC-e-contemplada-com-o-Selo-Prefeito-Empreendedor-Sebrae-