O QUE É:
O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via Internet (Observatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - Departamento de Administração Pública. É constituído por uma rede de blogs referentes a cidades e regiões, mantida por voluntários, denominados TOM Web Observers (responsáveis pela criação e manutenção dos blogs de acordo com padrões mínimos estabelecidos pelo GPCGP).
OBJETIVO:
O TOM Web tem por finalidade aglutinar e orientar cidadãos interessados em acompanhar, voluntária e independentemente, o andamento das finanças públicas de suas cidades ou regiões, a partir de uma perspectiva republicana (ou seja, de permanente resguardo do interesse público no planejamento, aprovação, execução e avaliação do orçamento público e das contas públicas em nível municipal).
NÍVEIS DE OBSERVAÇÃO:
Um Observatório TOM Web (municipal ou regional) apresenta 6 níveis de observação.
Nível 1: Neste nível, o serviço oferecido é a facilidade para acessar as informações oficiais disponibilizadas pela prefeitura. Num único local, o cidadão interessado poderá conhecer os documentos de finanças públicas mais importantes exigidos pela legislação brasileira.
Nível 2: São acrescentadas informações sobre licitações e contratos.
Nível 3: São acrescentadas informações produzidas pelo Tribunal de Contas
Nível 4: Neste nível não se trata somente de disponibilizar informações, mas organizar materiais para uma análise das finanças municipais.
Nível 5: Começam a ser disponibilizadas análises da situação orçamentária e financeira da Prefeitura, bem como de seu nível de transparência.
Nível 6: Avaliação do e-TOM, ou seja, o nível de transparência orçamentária municipal de acordo com padrões estabelecidos pelo GPCGP.
Saiba mais em: TOM Web
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