O orçamento Participativo (OP) é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/OrcamentoParticipativo.asp
A Prefeitura Municipal de Rio Claro vem implantando o Orçamento Participativo desde 1997, quando iniciou-se a consulta à comunidade sobre quais as prioridades que deveriam ser atendidas nos diversos bairros da cidade. As demandas começaram a ser atendidas a partir de 1998, já que o orçamento para o ano de 1997 já havia sido elaborado em 1996 e não poderia ser modificado. Rio Claro experimentou o Orçamento Participativo pela primeira vez em 1998. Os moradores além de elegerem as prioridades para seus bairros, tinham também a possibilidade de indicar o representante do bairro para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo. Este conselho tinha a responsabilidade de deliberar sobre o que era prioritário no conjunto da zona urbana e rural do município e, ano seguinte, acompanhar a aplicação dos recursos.
O município, foi dividido em 16 regiões onde acontecem as reuniões com os moradores dos bairros e são levantadas as necessidades e as prioridades são estabelecidas. Nessas reuniões também são eleitos delegados e suplentes que passam a formar o Conselho Municipal do Orçamento Participativo. É este Conselho que irá indicar o que é prioritário na zona urbana e rural, e acompanhar no ano seguinte a aplicação dos recursos.
Os resultados conseguidos por Rio Claro com o programa tornaram-se referência para outros municípios brasileiros e permitiu que o município sediasse, no ano 2000, o 1º. Congresso Paulista de Orçamento Participativo, que teve como objetivo principal fortalecer os OPs municipais e discutir um projeto de Orçamento Participativo para todo o Estado de São Paulo.
Além de exercitar cidadania, a comunidade rio-clarense conquistou diversas melhorias por intermédio do OP. Entre os exemplos estão as famílias beneficiadas pelo programa de renda mínima, o novo paisagismo e áreas de lazer em bairros da periferia, a construção de centros comunitários e iluminação na Estrada dos Costas.
Através do portal da Prefeitura de Rio Claro é possível ter acesso a maiores informações sobre o Orçamento Participativo do Municipio.
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